PORTARIA N.° 15-R - ATUALIZADA

* Alterada pela Portaria nº 20-R, de 21 de maio de 2019, DOE 22/05/19;

* Alterada pela Portaria nº 24-R, de 29 de maio de 2019, DOE 31/05/19;

* Alterada pela Portaria nº 27-R, de 27 de junho de 2019, DOE 28/06/19;

* Alterada pela Portaria nº 36-R, de 15 de agosto de 2019, DOE 16/08/19;

* Alterada pela Portaria nº 44-R, de 27 de setembro de 2019, DOE 30/09/19;

* Alterada pela Portaria nº 46-R, de 15 de outubro de 2019, DOE 16/10/19;

* Alterada pela Portaria nº 53-R, de 11 de dezembro de 2019, DOE 12/12/19;

 

 

DIO: 01/04/19

PORTARIA Nº 015-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

 

Publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – de combustíveis.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 22 de março de 2019;

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º  A base de cálculo, para fins de substituição tributária, em relação às operações subsequentes com os produtos de que trata esta Portaria, será o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF – indicado no Anexo Único, observadas as regras estabelecidas no Regulamento do ICMS.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2019.

 

Vitória, 29 de março de 2019.

 

 

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

 


 

 

 

Nova redação dada ao Anexo Único pela Portaria 53-R, de 11.12.19, efeitos a partir de 16.12.19:

 

PRODUTO

GAC

GAP

DIESEL S10

ÓLEO DIESEL

GLP (P13)

GLP

AEHC

UNIDADE

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

PREÇO

4,5813

6,2697

3,8150

3,7121

4,9360

4,9360

3,6226”(NR)

 

Redação anterior dada ao Anexo Único pela Portaria 46-R, de 15.10.19, efeitos de 16.10.19 até 15.12.19:

 

PRODUTO

GAC

GAP

DIESEL S10

ÓLEO DIESEL

GLP (P13)

GLP

AEHC

UNIDADE

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

PREÇO

4,5299

6,1792

3,7446

3,6990

4,9360

4,9360

3,5022”(NR)

 

Redação anterior dada ao Anexo Único pela Portaria 44-R, de 27.09.19, efeitos de 16.09.19 até 15.10.19:

PRODUTO

GAC

GAP

DIESEL S10

ÓLEO DIESEL

GLP (P13)

GLP

AEHC

UNIDADE

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

PREÇO

4,5193

6,1608

3,7430

3,5237

4,9360

4,9360

3,4165”(NR)

 

Redação anterior dada ao Anexo Único pela Portaria 36-R, de 18.08.19, efeitos de 16.08.19 até 15.09.19:

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 036-R, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 015-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

 

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL – PMPF – DE COMBUSTÍVEIS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

 

PRODUTO

GAC

GAP

DIESEL S10

ÓLEO DIESEL

GLP (P13)

GLP

AEHC

UNIDADE

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

PREÇO

4,5193

6,1608

3,7430

3,5237

5,0763

5,0763

3,4165”(NR)

 

Redação anterior dada ao Anexo Único pela Portaria 27-R, de 27.06.19, efeitos de 01.07.19 até 15.08.19:

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 015-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL – PMPF – DE COMBUSTÍVEIS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

 

PRODUTO

GAC

GAP

DIESEL S10

ÓLEO DIESEL

GLP (P13)

GLP

AEHC

UNIDADE

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

PREÇO

4,6422

6,3300

3,7336

3,6805

5,0763

5,0763

3,6435”(NR)

 

Redação anterior dada ao Anexo Único pela Portaria 24-R, de 29.06.19, efeitos de 01.06.19 até 30.06.19:

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 015-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL – PMPF – DE COMBUSTÍVEIS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

PRODUTO

GAC

GAP

DIESEL S10

ÓLEO DIESEL

GLP (P13)

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

PREÇO

4,6422

6,3300

3,7336

3,6805

5,0763

5,0763

3,1011

3,6435

 

Redação anterior dada ao Anexo Único pela Portaria 20-R, de 21.05.19, efeitos de 16.05.19 até 31.05.19:

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 015-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL – PMPF – DE COMBUSTÍVEIS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

PRODUTO

GAC

GAP

DIESEL S10

ÓLEO DIESEL

GLP (P13)

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

PREÇO

4,6242

6,3120

3,7197

3,6249

5,6420

5,6420

3,1011

3,6962

 

 

Redação Original, efeitos de 01.04.19 até 15.05.19:

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 015-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL – PMPF – DE COMBUSTÍVEIS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

PRODUTO

GAC

GAP

DIESEL S10

ÓLEO DIESEL

GLP (P13)

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

PREÇO

4,4710

6,2488

3,6101

3,5700

5,6420

5,6420

3,1011

3,5771