ANEXO V

(a que se refere o art. 182 do RICMS/ES)

 

RELAÇÃO DE PRODUTOS, MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE  LUCRO, E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 

 

 

P R O D U T O S

MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO

PRAZO DE

RECOLHI -

MENTO

 

 

 

INDUSTRIAL, IMPORTADOR OU FABRICANTE

DISTRI-BUIDOR

 

 

I - Derivados do fumo:

 

 

 

 

 

a) Cigarro;

50%

-

9

 

 

b) Charuto, cigarrilha de fumo (tabaco) ou de seus sucedâneos e outros produtos de fumo classificados na posição 2402 e no código 2403.10.0100 da NBM/SH.

 

 

II - Cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável e gelo classificados nas posições 22.01  a 22.03 da NBM/SH, de acordo com o tipo de acondicionamento:

 

 

9

 

 

a) Refrigerantes, com capacidade igual ou superior a 600 ml retornável ou não;

53%

30%

 

 

b) Refrigerantes, com capacidade até 599ml (retornável ou          não);

76%

35%

 

 

c) Refrigerantes pré-mix ou post-mix;

140%

100%

 

 

d) Água gaseificada ou aromatizada artificialmente;

100%

41%

 

 

e) Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro retornável ou não  com capacidade de até 300 ml;

70%

45%

 

 

f) Água mineral gasosa ou não, ou potável, naturais,retornável ou não, com capacidade de 301 até 500 ml;

70%

45%

 

 

g) Água mineral gasosa ou não, ou potável, naturais,  retornável ou não, com capacidade de 501 até 1999 ml;

70%

45%

 

 

h) Água mineral gasosa ou não, ou potável, naturais, retornável ou não, com capacidade acima de 2000 ml;

70%

45%

 

 

i) Gelo em barra ou em cubo;

100%

70%

 

 

j) Chope;

140%

115%

 

 

Nova redação dada a alínea “k” pelo Decreto n.º 1.288-R, de 27.02.04, efeitos a partir de 01.03.04:

k) bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, classificadas nas posições 2106.90 e 2202.90 da NBM/SH

Redação original, efeitos até 29.02.04:

k) Cerveja e demais casos.

76%

35%

 

 

Alínea “l” incluída pelo Decreto n.º 1.288-R, de 27.02.04, efeitos a partir de 01.03.04:

l) Cerveja e demais casos.

76%

35%

 

 

Nova redação dada ao inciso III pelo Decreto n.º 3.530-R, de 18.02.04, efeitos a partir de 01.02.04:

 

 

 

 

 

 

III - Cimento de qualquer espécie, NCM 2523, exceto o branco, observado o disposto no art. 194, § 16 (Protocolos ICMS 11/85 e 128/13):

 

 

.....

 

 

a) MVA-ST original

20,00

20,00

 

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:

38,80

38,80

 

 

 

b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

34,46

34,46

 

 

 

b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

27,23

27,23

 

 

 

Redação original, efeitos até 29.02.04:

III - Cimento de qualquer tipo, exceto o branco

20%

20%

10

 

 

IV - Café torrado ou moído

29%

26%

15

 

 

V - Biscoito, pães industrializados e massas de qualquer espécie (derivados de farinha de trigo)

37%

35%

15

 

 

VI - Óleos comestíveis, inclusive azeite:

 

 

 

15

 

 

a) Óleo de soja e azeite nacional;

28%

25%

 

 

b) Demais óleos e azeite importado.

64%

35%

 

 

VII - Açúcar (tipo):

 

 

9

 

 

a) Refinado;

10%

10%

 

 

b) Cristal;

15%

15%

 

 

c) Demais casos.

20%

20%

 

 

Item VIII revogado pelo Decreto n.º 2.153-R, de 03.11.08, efeitos a partir de 04.11.08:

 

 

 

 

 

Redação original, efeitos até 03.11.08:

VIII - Aditivos, anticorrosivos, desengraxantes, fluidos, graxas e óleos de têmpera, protetivos e para transformadores, ainda que não derivados de petróleo, todos para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos, e aguarrás mineral, classificada no código 2710.0092 da NBM/SH.

 

30%

 

30%

 

10

 

 

Nova redação dada ao item IX pelo Decreto n.º 1.362-R, de 11.08.04, efeitos a partir de 12.08.04

 

 

IX – Operações relativas à venda por sistema de marketing porta-a-porta a consumidor  final.

35%

35%

15

 

 

Redação original, efeitos até 11.08.04:

 

 

IX - Operações relativas à venda por sistema de marketing  porta-a-porta a consumidor  final

35%

30%

15

 

 

Nova redação item X pelo Decreto n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos a partir de 01.01.03:

 

 

X – Produtos farmacêuticos (NBM/SH):

1. Soros e vacinas, exceto para uso veterinário (3002);

2. Medicamentos, exceto para uso veterinário (3003 e 3004)

Nova redação dada ao item 3 pelo Decreto n.º 2.429-R, de 17.12.09, efeitos a partir de 18.12.09:

3.Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, bem como para higiene ou limpeza (3005 e 5601)

Redação original, efeitos até 17.12.09:

3. Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários (3005);

4. Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico (4014.90.90, 7013.3 e 39.24.10.00)

5. Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas (4014.90.90)

Nova redação dada ao item 6 pelo Decreto n.º 1.252-R, de 16.12.03, efeitos a partir de 01.01.04:

6. Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo (5601.10.00 e 4818.40);

Redação original, efeitos até 31.12.03:

6. Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo (5601.10.00 e 4018.40);

7. Preservativos (4014.10.00);

8. Seringas (9018.31);

9. Agulhas para seringas (9018.32.1)

10. Pastas dentifrícias (3306.10.00)

11. Escovas dentifrícias (9603.21.00)

12. Provitaminas e vitaminas (2936);

Nova redação dada ao item 13 pelo Decreto n.º 1.719-R, de 16.08.06, efeitos a partir de 17.08.06:

13. Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos – DIU) (3926.90.90);

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 1.252-R, de 16.12.03, efeitos de 01.01.04 a 16.08.06:

13. Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos – DIU) (9018.90.9);

Redação original, efeitos até 31.12.03:

13. Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos – DIU) (9018.90.99);

14. Fio dental / fita dental (3306.20.00);

15. Preparações para higiene bucal e dentária (3306.90.00);

16. Fraldas descartáveis ou não (4818.40.10, 5601.10.00, 6111 e 6209);

Subitem 17 incluído dada pelo Decreto n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos a partir  de 01.01.03:

17. Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas (3006.60):

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nova redação dada pelo Decreto n.º 1.490-R, de 20.05.05, efeitos a partir de 24.05.05:

Produtos classificados nos códigos e posições relacionados nos subitens 1 a 17, exceto aqueles de que tratam os itens 18 e 19 (LISTA NEUTRA):

Lista neutra incluída dada pelo Decreto n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos de 01.01.03 a 23.05.05:

 

 

 

Nova redação dada à letra a pelo Decreto n.º 1.770-R, de 28.12.06, efeitos a partir de 01.01.07:

 

 

 

‘a) Das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

58,37%

 

 

Redação anterior dada à letra a pelo Decreto n.º 1.490-R, de 20.05.05, efeitos de 24.05.05 a 31.12.06:

 

 

 

a) das UFs de origem, com alíquota interestadual de 7%:

56,37%

 

 

Letra a incluída pelo Decreto n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos de 01.01.03 a 23.05.05:

 

 

 

a) Das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

 

 

 

a1. e carga tributária interna de 12%:

49,37%

 

 

a2. e carga tributária interna de 17%:

58,37%

 

 

a3. e carga tributária interna de 18%:

60,30%

 

 

Nova redação dada à letra “b” pelo Decreto n.º 1.490-R, de 20.05.05, efeitos a partir de 24.05.05:

 

 

 

 

 

b) das UFs de origem, com alíquota interestadual de 12%:

49,86%

 

 

 

 

Letra b incluída pelo Decreto n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos de 01.01.03 a 23.05.05:

 

 

 

 

 

 

b) Das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

 

 

 

 

 

b1. e carga tributária interna de 12%:

41,34%

 

 

b2. e carga tributária interna de 17%:

49,86%

 

 

b3. e carga tributária interna de 18%:

51,68%

 

 

Nova redação dada à letra “c” pelo Decreto n.º 1.490-R, de 20.05.05, efeitos a partir de 24.05.05:

 

 

 

c) operação interna

41,34%

 

 

Letra c incluída pelo Decreto n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos de 01.01.03 a 23.05.05:

 

 

 

c) Operação interna

41,34%

 

 

Nova redação dada ao subitem 18 pelo Decreto n.º 2.627-R, de 25.11.10, efeitos a partir de 01.12.10

 

 

 

18. Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente, 3006.30

 

 

 

Produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, nos itens 3306.10 (dentifrícios), 3306.20 (fios dentais), 3306.90 (enxaguatórios bucais) e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.), 3006.30 (preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente), 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios) e 9603.21.00 (escovas dentifrícias), todos da NBM/SH (LISTA NEGATIVA):

 

 

 

Subitem 18 incluído  pelo Decreto n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos de 01.01.03  até 30.11.10:

18. Produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, nos itens 3306.10 (dentifrícios), 3306.20 (fios dentais), 3306.90 (enxaguatórios bucais) e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos,  pensos, etc.), 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios) e 9603.21.00 (escovas dentifrícias), todos da  NBM/SH, exceto os que tenham sido excluídos da incidência das contribuições previstas no art. 1°, I da Lei 10.147/2000, na forma do § 2° desse mesmo artigo (LISTA NEGATIVA):

 

 

 

Nova redação dada à letra “a” pelo Decreto n.º 1.490-R, de 20.05.05, efeitos a partir de 24.05.05:

 

 

 

a) das UFs de origem, com alíquota interestadual de 7%:

49,08%

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos de 01.01.03 a 23.05.05:

 

 

 

a) Das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

 

 

 

A1. e carga tributária interna de 12%:

40,61%

 

 

a2. e carga tributária interna de 17%:

49,08%

 

 

a3. e carga tributária interna de 18%:

50,90%

 

 

Nova redação dada à letra “b” pelo Decreto n.º 1.490-R, de 20.05.05, efeitos a partir de 24.05.05:

 

 

 

b) das UFs de origem, com alíquota interestadual de 12%:

41,06%

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos de 01.01.03 a 23.05.05:

 

 

 

b) Das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

 

 

 

b1. e carga tributária interna de 12%:

33,05%

 

 

b2. e carga tributária interna de 17%:

41,06%

 

 

b3. e carga tributária interna de 18%:

42,78%

 

 

Nova redação dada à letra “c” pelo Decreto n.º 1.490-R, de 20.05.05, efeitos a partir de 24.05.05:

 

 

 

c) Operação interna

33,05%

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos de 01.01.03 a 23.05.05:

 

 

 

c) Operação interna

33,05%

 

 

Nova redação dada ao subitem 19 pelo Decreto n.º 2.627-R, de 25.11.10, efeitos a partir de 01.12.10

 

 

 

19. Produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.), 3006.30 (preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente) e 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios), todos da NBM/SH, quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3° da Lei Federal 10.147/00 (LISTA POSITIVA):

 

 

 

Subitem 19 incluído  pelo Decreto n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos de 01.01.03  até 30.11.10:

19. Produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.) e 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios), todos da NBM/SH, quando beneficiados com crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3.º da Lei Federal 10.147/00, exceto os que tenham sido excluídos da incidência das contribuições previstas no art. 1°, I, na forma do § 2.º ° desse mesmo artigo (LISTA POSITIVA):

 

 

 

Nova redação dada  pelo Decreto n.º 1.490-R, de 20.05.05, efeitos a partir de 24.05.05:

 

 

 

a) das UFs de origem, com alíquota interestadual de 7%:

54,89%

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos de 01.01.03 a 23.05.05:

 

 

 

 

a) Das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

 

 

 

a1. e carga tributária interna de 12%

46,09%

 

 

a2. e carga tributária interna de 17%:

54,89%

 

 

a3. e carga tributária interna de 18%:

56,78%

 

 

Nova redação dada pelo Decreto n.º 1.490-R, de 20.05.05, efeitos a partir de 24.05.05:

 

 

 

b) das UFs de origem, com alíquota interestadual de 12%:

46,56%

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos de 01.01.03 a 23.05.05:

 

 

 

b) Das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

 

 

 

b1. e carga tributária interna de 12%:

38,24%

 

 

b2. e carga tributária interna de 17%:

46,56%

 

 

b3. e carga tributária interna de 18%:

48,35%

 

 

Nova redação dada pelo Decreto n.º 1.490-R, de 20.05.05, efeitos a partir de 24.05.05:

 

 

 

c) Operação interna.

38,24%

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos de 01.01.03 a 23.05.05:

 

 

 

c) Operação interna.

  38,24%

 

 

Redação original, efeitos até 31.12.02:

 

 

 

 

 

X - Produtos farmacêuticos (NBM/SH):

1. Soro e vacina (3002);

2. Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou com ambas as extremidades de algodão, gase e outros (3005 e 5601.21.0000);

3. Mamadeiras, bicos para mamadeiras e chupetas (4014.60.0100; 3923.30.0000; 3924.10.9900 e 7010.90.0400)

4. Absorventes higiênicos de uso interno e externo (4818 e 5601);

5. Preservativos (4014.10.0000);

6. Seringas (4014.90.0200 e 9018.31);

 

 

 

7. Provitaminas e vitaminas (2936);

8. Contraceptivos (9018.90.0901 e 9018.90.0999);

9. Agulhas para seringas (9818.2.02);

10. Fio dental/fita dental (5406.10.0100 e 5406.10.9900);

11. Preparações para higiene bucal e dentária (3306.90.0100);

12. Fraldas descartáveis ou não (4818, 5601, 6111 e 6209);

13. Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas (3006.60):

 

 

a) Das regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo  para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;

60,07%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9

 

 

b) Das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para as regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo;

 

51,46%

 

 

c) Das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo

 

51,46%

 

 

d) Operação interna.

42,85%

 

 

14. Produtos classificados nas posições 3003 e 3004 e nos códigos 3306.10.11, 3306.90.00 e 9603.21.00 da NBM/SH:

 

 

 

a) Das regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo  para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;

 

52,07%

 

 

b) Das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para as regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo;

 

43,35%

 

 

c) Das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;

 

43,35%

 

 

d) Operação interna.

34,59%

 

 

15. Produtos classificados nas posições 3003 e 3004, quando beneficiados com outorga de crédito para o PIS/PASEP e COFINS, previsto no art. 3.º da Lei Federal 147/00:

 

 

 

a) Das regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo  para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;

50,59%

 

 

b) Das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para as regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo;

 

48,19%

 

 

c) Das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;

48,19%

 

 

d) Operação interna.

39,76%

 

 

16. Produtos classificados nos códigos e posições relacionados nos itens anteriores, desde que não tenham sido excluídos da incidência das contribuições previstas no inciso I do caput do art. 1.º da Lei 10.147/00, na forma do § 2.º deste artigo:

 

 

 

 

 

 

-

 

 

 

 

 

9

 

 

a) Das regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo  para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;

60,07%

 

 

b) Das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para as regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo;

 

51,46%

 

 

c) Das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;

 

51,46%

 

 

d) Operação interna.

42,85%

 

 

Nova redação dada ao inciso XI pelo Decreto n.º 3.215-R, de 31.01.13, efeitos a partir de 01.02.13:

XI - picolés e sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes, classificados na posição 2105.00 da NCM; acessórios ou componentes, como casquinhas, coberturas, copos ou copinhos, palitos, pazinhas, taças, recipientes, xaropes e outros produtos destinados a integrar ou acondicionar o sorvete e preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados nas posições 1806, 1901 e 2106 da NCM/SH (Protocolos ICMS 45/91 e 20/05):

 

 

 

 

 

Redação anterior dada ao inciso XI pelo Decreto n.º 2.895-R, de 18.11.11, efeitos de 01.12.11 até 31.01.13:

XI - Picolés, sorvetes e acessórios ou componentes destinados a integrar ou acondicionar o sorvete, tais como: casquinhas, coberturas, copos ou copinhos, palitos, pazinhas, taças, recipientes, xaropes e outros.

 

 

 

 

 

 

9

 

 

1. sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes, classificados na subposição 2105.00 da NCM/SH:

 

 

 

 

a) MVA-ST original

70

70

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

Nova redação dada aos itens b1 e b2,  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

 

 

 

 

b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:

96,63

96,63

 

 

 

b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

90,48

90,48

 

 

Itens b3 incluído  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

 

 

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 3.215-R, de 31.01.13, efeitos de 01.02.13 até 25.04.13:

b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

 

 

90,48

80,24

 

 

90,48

80,24

 

 

2. preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados na posição 1806, 1901 e 2106 da NCM/SH:

 

 

 

 

a) MVA-ST original

328

328

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

Nova redação dada aos itens b1 e b2,  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

 

 

 

 

b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:

395,04

395,04

 

 

b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

379,57

379,57

 

 

Itens b3 incluído  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

353,78

353,78

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 3.215-R, de 31.01.13, efeitos de 01.02.13 até 25.04.13:

 

 

 

 

b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

379,57

379,57

 

 

b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

353,78

353,78

 

 

3. acessórios ou componentes destinados a integrar ou acondicionar o sorvete, tais como: casquinhas, coberturas, copos ou copinhos, palitos, pazinhas, taças, recipientes, xaropes e outros.

70

33

 

 

 

 

 

 

 

 

Redação original: efeitos até 30.12.11

XI - Picolés, sorvetes e acessórios ou componentes destinados a integrar ou acondicionar o sorvete, tais como: casquinhas, coberturas, copos ou copinhos, palitos, pazinhas, taças, recipientes, xaropes e outros.

70%

33%

9

 

 

Nova redação dada ao inciso XII pelo Decreto n.º 2.895-R, de 18.11.11, efeitos a partir de 01.12.11:

 

 

 

 

 

XII - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, classificados nas posições 4011 e 4013 e na subposição 4012.90 da NCM/SH:

 

 

9

 

 

1. pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida) NCM/SH 40.11

 

 

 

 

a) MVA-ST original

42

42

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

Nova redação dada aos itens b1 e b2,  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

 

 

 

 

b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:

64,24

64,24

 

 

b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

59,11

59,11

 

 

Itens b3 incluído  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

 

50,55

 

50,55

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.895-R, de 18.11.11, efeitos de 01.12.11 até 25.04.13:

 

 

 

 

b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

59,11

59,11

 

 

b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

50,55

50,55

 

 

2. pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira NCM/SH 40.11

 

 

 

 

a) MVA-ST original

32

32

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

Nova redação dada aos itens b1 e b2,  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

 

 

 

 

b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:

52,67

52,67

 

 

b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

47,90

47,90

 

 

Itens b3 incluído  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

 

39,95

 

39,95

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.895-R, de 18.11.11, efeitos de 01.12.11 até 25.04.13:

 

 

 

 

b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

47,90

47,90

 

 

b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

39,95

39,95

 

 

3. pneus para motocicletas NCM 40.11

 

 

 

 

a) MVA-ST original

60

60

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

Nova redação dada aos itens b1 e b2,  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

 

 

 

 

b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:

85,06

85,06

 

 

b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

79,28

79,28

 

 

Itens b3 incluído  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

 

69,64

 

69,64

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.895-R, de 18.11.11, efeitos de 01.12.11 até 25.04.13:

 

 

 

 

b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

79,28

79,28

 

 

b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

69,64

69,64

 

 

4. outros tipos de pneus

 

 

 

 

a) MVA-ST original

45

45

 

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

Nova redação dada aos itens b1 e b2,  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

 

 

 

 

b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:

67,71

67,71

 

 

b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

62,47

62,47

 

 

Itens b3 incluído  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

53,73

53,73

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.895-R, de 18.11.11, efeitos de 01.12.11 até 25.04.13:

 

 

 

 

b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

62,47

62,47

 

 

b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

53,73

53,73

 

 

 

 

 

 

 

 5. protetores, câmaras de ar NCM/SH 4012.90 e 40.13

 

 

 

 

a) MVA-ST original

45

45

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

Nova redação dada aos itens b1 e b2,  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

 

 

 

 

b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:

67,71

67,71

 

 

b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

62,47

62,47

 

 

Item b3 incluído  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

53,73

53,73

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.895-R, de 18.11.11, efeitos de 01.12.11 até 25.04.13:

 

 

 

 

b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

62,47

62,47

 

 

b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

53,73

53,73

 

 

Redação original: efeitos até 30.12.11

XII - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, classificados nas posições 4011 e   4013 e no código 4012.90.0000 da NBM/SH:

 

 

 

 

 

 

9

 

 

 

 

1. Pneus, do tipo utilizados em automóveis de passageiros (incluídos misto-camioneta e os automóveis de corridas).

42%

39%

 

 

2. Pneus, dos tipos usados em caminhões, inclusive os fora-de-estrada, ônibus, aviões, máquinas de Terraplanagem e de construção e de conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá carregadeira.

32%

24%

 

 

3. Pneus para motocicletas.

60%

60%

 

 

4. Protetores, câmara de ar e outros tipos de pneus.

45%

30%

 

 

Nova redação dada ao inciso XIII pelo Decreto n.º 2.159-R, de 14.11.08, efeitos a partir de 01.01.09 – Rep. 19.01.09:

XIII - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química (NCM):

a) tintas, vernizes e outros, 3208, 3209 e 3210

b) preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,  vernizes e outros, 2707,  2710 (exceto posição  2710.11.30 ), 2901,  2902,  3805, 3807, 3810 e 3814

Nova redação dada à letra “c” pelo Decreto n.° 3.019-R, de 29.05.12, efeitos a partir de 01.07.12:

c) massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações  e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação: 2710, 3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907 e 3910.

Redação anterior dada à letra “c” pelo Decreto n.º 2.159-R, de 14.11.08, efeitos de 01.01.09 até 30.06.12

c) massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações  e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação, 3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907, 3910

Nova redação dada à letra “d” pelo Decreto n.° 2.321-R, de 04.05.09, efeitos a partir de 05.08.09:

d) xadrez e pós assemelhados, 2821, 3204.17, 3206 (exceto posição 3206.11.19)

Redação anterior dada à letra “d” pelo Decreto n.º 2.159-R, de 14.11.08, efeitos de 01.01.09 até 04.08.09

d) xadrez e pós assemelhados, 2821, 3204.17,  3206

Nova redação dada à letra “e” pelo Decreto n.° 2.693-R, de 03.03.11, efeitos a partir de 01.02.11:

e) piche, pez, betume e asfalto, 2706.00.00, 2713, 2714, 2715.00.00

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.159-R, de 14.11.08, efeitos de 01.01.09 até 31.01.11 – Rep. 19.01.09:

e) piche (pez), 2706.00.00,  2715.00.00

Nova redação dada à letra “f” pelo Decreto n.° 2.693-R, de 03.03.11, efeitos a partir de 01.02.11:

f) produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas (exceto cola escolar branca e colorida em bastão ou líquida, nas posições NCM 3506.1090 e 3506.9190) e adesivos, 2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.159-R, de 14.11.08, efeitos de 01.01.09 até 31.01.11 – Rep. 19.01.09:

f) produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos, 2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807

g) secantes preparados, 3211.00.00

 

Nova redação dada à letra “h” pelo Decreto n.° 3.019-R, de 29.05.12, efeitos a partir de 01.07.12:

h) preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações  catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas, 3208, 3815, 3824, 3909 e 3911

 

Redação anterior dada à letra “h” pelo Decreto n.º 2.159-R, de 14.11.08, efeitos de 01.01.09 até 30.06.12

h) preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações  catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases,cimentos, concretos, rebocos e argamassas, 3815, 3824   

i) indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação, 3214, 3506,  3909,  3910

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9

 

 

1. MVA original

35,00%

35,00%

 

 

 

2. MVA ajustada:

 

 

 

 

 

Nova redação dada aos itens 2.1 e 2.2,  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

 

 

 

 

 

2.1. das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:

56,14

56,14

 

 

 

2.2. das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

51,27

51,27

 

 

 

Item 2.3 incluído  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

2.3. das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

43,14

43,14

 

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.895-R, de 18.11.11, efeitos de 01.12.11 até 25.04.13:

 

 

 

 

 

2.1. das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

51,27%

51,27%

 

 

 

2.2 das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

43,14%

43,14%

 

 

 

j) corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes, 3204, 3205.00.00, 3206, 3212

 

 

 

 

 

1. MVA original

50,00%

50,00%

 

 

 

2. MVA ajustada:

 

 

 

 

 

Nova redação dada aos itens 2.1 e 2.2,  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

 

 

 

 

 

2.1. das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:

73,49

73,49

 

 

 

2.2. das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

68,08

68,08

 

 

 

Item 2.3 incluído  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

2.3. das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

59,04

59,04

 

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.895-R, de 18.11.11, efeitos de 01.12.11 até 25.04.13:

 

 

 

 

 

2.1. das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

68,08%

68,08%

 

 

 

2.2 das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

59,04%

59,04%

 

 

 

Redação original, efeitos até 31.12.08:

XIII - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química:

a)Tinta à base de polímero acrílico dispersa em meio aquoso 3209.10.0000

b)Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso:

b1) à base de polímeros acrílicos ou vinílicos       3209.10.0000

b2) outros, 309.90.0000

c)Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso:

c1) à base de poliésteres, 3208.10.0000

c2) à base de polímeros acrílicos ou vinílicos, 3208.20.0000

c3) Outros, 3208.90.00

d)Tintas:

d1) à base de óleo, 3210.00.0101

d2) à base de betume, piche, alcatrão ou semelhante, 3210.00.0102

  d3) qualquer outra, 3210.00.0199

e) Vernizes:

e1) à base de betume, 3210.00.0201

e2) à base de derivados da celulose, 3210.00.0202

e3) à base de óleo, 3210.00.0203

  e4) à base de resina natural, 3210.00.0299

e5) qualquer outros, 3210.00.0299

f) Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas e vernizes: 2710.00.0499; 3807.00.0300; 3810.10.0100 e 3814.00.0000

g) Ceras eucáusticas, preparações e outros, 3404.90.0099; 3404.90.0200; 3405.20.000; 3405.30.0000 e 3405.90.0000

h) Massas de polir, 3405.30.0000

i) Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmento à base de dióxido de titânio, 3606.10.0102; 2821.10.3204; 17.0000 e 3206

j) Piche (pez) 2706.00.0000; 2715.00.0301; 2715.00.0399 e 2715.00.9900

k) Impermeabilizantes, 2707.91.0000; 2715.00.0100; 2715.00.0200; 2715.00.9900; 3214.90.9900; 3506.99.9900; 3823.40.0100 e 3823.90.9999

l) Aguarrás, 3805.10.100

m) Preparações catalísticas (catalisadores) 3815.90.9900 e 3815.19.9900

n) Massas para acabamento, pintura ou vedação, 3909.50.9900:

n1) Massa KPO 3214.10.0100

n2) Massa rápida 3214.10.0200

n3) Massa acrílica e PVA 3910.00.0400

n4) Massa de vedação 3910.00.9900

n5) Massa plástica , 3214.90.9900

o) Corantes, 3204.11.0000; 3204.17.0000; 3206.49.0100; 3206.49.9900 e 3212.90.000

p) Secantes preparados, 3211.00.0000

 

 

 

 

 

 

35%

 

 

 

 

 

 

35%

 

 

 

 

 

 

9

 

 

XIV - Veículos novos com seus respectivos acessórios

 

 

 

 

 

a) veículos com quatro rodas

 

 

 

 

 

Itens 1 a 2.3 incluídos  pelo Decreto n.º 3.380-R, de 11.09.13, efeitos a partir de 01.09.13:

 

 

 

 

 

1. MVA original

30,00

30,00

 

 

 

2. MVA ajustada

 

 

 

 

 

2.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:

41,82

41,82

 

 

 

2.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

37,39

37,39

 

 

 

2.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

30,00

30,00

 

 

 

ITEM

CÓDIGO

NBM/SH

DESCRIÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9

 

 

1

 

 

8702.10.00

 

 

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3.

 

 

2

 

8702.90.90

 

Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3.

 

 

3

8703.21.00

Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000cm3

 

 

4

8703.22.10

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor.

Exceção: carro celular

 

 

 

5

 

8703.22.90

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3

Exceção: carro celular

 

 

6

8703.23.10

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor.

Exceções:  carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

 

 

 

 

7

 

 

 

8703.23.90

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3

exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

 

 

 

8

 

 

8703.24.10

 

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor.

Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida.

 

 

 

9

 

8703.24.90

 

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3.

Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida.

 

 

 

0

 

8703.32.10

Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor.

Exceções: ambulância, carro celular e carro funerário.

 

 

 

11

 

8703.32.90

Outros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3

Exceções: ambulância, carro celular e carro funerário.

 

 

12

8703.33.10

Automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor.

Exceções: carro celular e carro funerário.

 

 

 

13

 

8703.33.90

Outros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior  a 2500cm3.

Exceções: carro celular e carro funerário.

 

 

 

14

 

8704.21.10

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a  5 ton. Chassis c/motor diesel ou semidiesel e cabina.

Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.

 

 

 

15

 

8704.21.20

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a  5 ton. c/motor diesel ou semidiesel com caixa basculante.

Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.

 

 

16

8704.21.30

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton. frigoríficos ou isotérmicos c/motor diesel ou semidiesel

Exceção: caminhão de peso  em carga máxima superior a 3,9 ton.

 

 

 

 

17

 

 

8704.21.90

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a  5 ton.c/motor diesel ou semidiesel.

Exceções: carro-forte p/ transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.

 

 

 

18

 

8704.31.10

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a  5 ton. c/motor a explosão, chassis e cabina.

Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.

 

 

 

19

 

8704.31.20

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a  5 ton. c/motor explosão/caixa basculante.

Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.

 

 

 

20

 

8704.31.30

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton. frigoríficos ou isotérmicos c/motor explosão.

Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.

 

 

21

 

8704.31.90

 

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton. com motor a explosão.

exceções: carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.

 

 

b) veículos com duas rodas: código NBM/SH 8711.

34%

-

 

 

 

Itens 1 a 2.3 incluídos  pelo Decreto n.º 3.380-R, de 11.09.13, efeitos a partir de 01.09.13:

 

 

 

 

 

 

1. MVA original

34,00

34,00

 

 

 

2. MVA ajustada

 

 

 

 

 

2.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:

46,18

46,18

 

 

 

2.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

41,61

41,61

 

 

 

2.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

34,00

34,00

 

 

 

XV - Filme fotográfico e cinematográfico e "slide", classificados nos códigos NBM/SH 37.02.03.00; 37.02.04.00 e 37.05.01.00

 

40%

 

40%

 

9

 

 

Nova redação dada ao inciso XVI pelo Decreto n.º 2.269-R, de 05.06.09, efeitos a partir de 01.06.09.

 

XVI - Aparelhos de barbear, lâminas de barbear e isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, classificados nos códigos NCM/SH 8212.10.20, 8212.20.10 e 9613.10.00 (Protocolo ICM 16/85):

 

 

 

 

 

 

9

 

 

1. MVA original

30,00 %

30,00 %

 

 

2. MVA ajustada:

 

 

 

 

Nova redação dada aos itens 2.1 e 2.2,  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

 

 

 

 

2.1. das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:

50,36

50,36

 

 

2.2. das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

45,66

45,66

 

 

Item 2.3 incluído  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

2.3 das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

37,83

37,83

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.269-R, de 05.06.09, efeitos de 01.06.09 até 25.04.13:

 

 

 

 

2.1. das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

45,66 %

45,66%

 

 

2.2 das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

37,83 %

37,83%

 

 

Redação original, efeitos até 31.12.08:

XVI - Navalhas, lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro de bolso à gás, não recarregável, classificados nos códigos NBM/SH 8212.10.20; 8212.20.10 e 96.13.10.00

30%

30%

9

 

 

Nova redação dada ao inciso XVII pelo Decreto n.º 2.269-R, de 05.06.09, efeitos a partir de 01.06.09.

 

XVII - Lâmpada elétrica e eletrônica classificadas nos códigos NCM/SH 8539 e 8540 (Protocolo ICM 17/85):

 

 

 

9

 

 

1. MVA original

40,00 %

40,00 %

 

 

2. MVA ajustada:

 

 

 

 

Nova redação dada aos itens 2.1 e 2.2,  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

 

 

 

 

2.1. das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:

61,93

61,93

 

 

2.2. das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

56,87

56,87

 

 

Item 2.3 incluído  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

2.3 das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

48,43

48,43

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.269-R, de 05.06.09, efeitos de 01.06.09 até 25.04.13:

 

 

 

 

2.1. das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

56,87 %

56,87%

 

 

2.2 das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

48,43 %

48,43%

 

 

Redação original, efeitos até 31.12.08:

XVII - Lâmpada elétrica e eletrônica classificada nos códigos NBM/SH 85.39 e 85.40

40%

40%

9

 

 

Nova redação dada ao inciso XVIII pelo Decreto n.º 2.269-R, de 05.06.09, efeitos a partir de 01.06.09.

 

XVIII - Reator e "starter", classificados nos códigos NCM/SH 8504.10.00 e 8536.50 (Protocolo ICM 17/85):

 

 

 

 

 

1. MVA original

40,00 %

40,00 %

9

 

 

2. MVA ajustada:

 

 

 

 

Nova redação dada aos itens 2.1 e 2.2,  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

 

 

 

 

2.1. das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:

61,93

61,93

 

 

2.2. das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

56,87

56,87

 

 

Item 2.3 incluído  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

2.3 das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

48,43

48,43

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.269-R, de 05.06.09, efeitos de 01.06.09 até 25.04.13:

 

 

 

 

2.1. das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

56,87 %

56,87%

 

 

2.2 das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

48,43 %

48,43%

 

 

Fica o Estado do Rio Grande do Sul excluído da substituição tributária nas operações com reator, classificado na posição 8504.10.00 NCM/SH.

 

 

 

 

Redação original, efeitos até 31.12.08:

XVIII - Reator e "starter", classificados nos códigos NBM/SH 8504.10.00 e 8536.50.90

40%

40%

9

 

 

Nova redação dada ao inciso XIX pelo Decreto n.º 2.269-R, de 05.06.09, efeitos a partir de 01.06.09.

XIX - Pilhas e baterias elétricas, e acumuladores elétricos, classificadas nos códigos NCM/SH 8506, 8507.30.11 e 8507.80.00 (Protocolo ICM 18/85):

 

 

 

 

 

1. MVA original

40,00 %

40,00 %

9

 

 

 

2. MVA ajustada:

 

 

 

 

Nova redação dada aos itens 2.1 e 2.2,  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

 

 

 

 

2.1. das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:

61,93

61,93

 

 

2.2. das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

56,87

56,87

 

 

Item 2.3 incluído  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

2.3 das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

48,43

48,43

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.269-R, de 05.06.09, efeitos de 01.06.09 até 25.04.13:

 

 

 

 

2.1. das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

56,87 %

56,87%

 

 

2.2 das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

48,43 %

48,43%

 

 

Redação original, efeitos até 31.12.08:

XIX - Pilha e bateria elétrica, classificadas nos códigos NBM/SH 8506 

40%

40%

9

 

 

Nova redação dada ao caput do inciso XX pelo Decreto n.º 2.269-R, de 05.06.09, efeitos a partir de 01.06.09.

 

XX - Disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem (Protocolo ICM 19/85):

 

 

 

 

 

Redação anterior dada ao item XX pelo Decreto n.º 2042-R, de 29.04.08, efeitos de 30.04.08 até 31.05.09

XX - Disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem:

 

 

 

 

 

Nova redação dada ao item XX pelo Decreto n.º 2042-R, de 29.04.08, efeitos a partir de 30.04.08

 

 

 

 

 

a) classificados no código NBM/SH 9212.00.00:

 

 

b) com as seguintes especificações:

 

 

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO NCM

 

 

Fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm

 

 

 

- em cassetes

8523.29.21

 

 

- outras

8523.29.29

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9

 

 

Fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm

8523.29.22

 

 

Fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm

 

 

 

- em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2”)

8523.29.23

 

 

- em cassetes para gravação de vídeo

8523.29.24

 

 

- outras

8523.29.29

 

 

Discos fonográficos

8523.80.00

 

 

Discos para sistemas de leitura por raio laser para reprodução apenas do som

8523.40.21

 

 

Outros discos para sistemas de leitura por raio laser

8523.40.29

 

 

Outras fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm

 

 

 

- em cartuchos ou cassetes

8523.29.32

 

 

- outras

8523.29.29

 

 

Outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm

8523.29.39

 

 

Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm

8523.29.33

 

 

Nova redação dada pelo Decreto n.º 2.269-R, de 05.06.09 efeitos a partir de 01.06.09.

 

 

Outros suportes

 

 

 

- discos para sistema de leitura por raio laser com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R)

8523.40.11

 

 

- outros

8523.29.90 e 8523.40.19

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2042-R, de 29.04.08, efeitos de 30.04.08 até 31.05.09.

 

 

Outros suportes não gravados

 

 

 

- discos para sistema de leitura por raio laser com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R)

8523.40.11

 

 

- outros

8523.29.90

 

 

Discos para sistemas de leitura por raio laser para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem

8523.40.22

 

 

Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem

8523.29.31

 

 

Itens de 1 a 2.2 incluídos pelo Decreto n.º 2.269-R, de 05.06.09, efeitos a partir de 01.06.09:

 

 

1. MVA original

25,00 %

25,00 %

 

 

2. MVA ajustada:

 

 

 

 

2.1. das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

40,06 %

40,06 %

 

 

2.2 das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

32,53 %

32,53 %

 

 

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO NCM

 

 

 

 

Fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm

 

 

 

Redação original: efeitos até 29.04.08

 

 

XX - Disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9

 

 

a) classificados no código NBM/SH 9212.00.00:

 

 

b) com as seguintes especificações:

 

 

CÓDIGO

NBM/SH

DESCRIÇÃO

 

 

 

Fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm:

 

 

8523.11.10

1. em cassetes;

 

 

8523.11. 90

2. outras.

 

 

8523.12.00

Fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm.

 

 

 

Fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm:

 

 

8523.13.10

1. em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2”);

 

 

8523.13.20

2. em cassetes para gravação de vídeo;

 

 

8523.13.90

3. outras.

 

 

 

Item 8523.90.10 incluído pelo Decreto n.º 1.719-R, de 16.08.06, efeitos a partir de 17.08.06:

 

 

 

 

 

 

outros suportes não gravados

 

 

 

 

 

8523.90.10

1. discos para sistema de leitura por raio laser com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R)

 

 

 

 

 

 

Item 8523.90.90 incluído pelo Decreto n.º 1.719-R, de 16.08.06, efeitos a partir de 17.08.06:

 

 

 

 

 

8523.90.90

2. outros

 

 

 

 

 

8524.10.00

Discos fonográficos.

 

 

 

Item 8524.31.00 incluído pelo Decreto n.º 1.719-R, de 16.08.06, efeitos a partir de 17.08.06:

 

 

8524.31.00

discos para sistemas de leitura por raio laser para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem

 

 

8524.32.00

Discos para sistemas de leitura por raio laser para  reprodução apenas do som.

 

 

8524.39.00

Outros discos para sistemas de leitura por raio laser.

 

 

 

Item 8524.40.00 incluído pelo Decreto n.º 1.719-R, de 16.08.06, efeitos a partir de 17.08.06:

 

 

 

8524.40.00

Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem

 

 

 

Outras fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm:

 

 

8524.51.10

1. em cartucho ou cassete;

 

 

8524.51.90

2. outras.

 

 

8524.52.00

Outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm e não superior a 6,5 mm:

 

 

8524.53.00

Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5mm:

 

 

Nova redação dada ao inciso XXI pelo Decreto n.º 2.895-R, de 18.11.11, efeitos a partir de 01.12.11:

 

 

XXI – Material de Construção – telhas, cumeeiras e caixas d'água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas, classificados nos códigos NCM 6811, 3921.90, 3925.10.00 e 3925.90.00.

 

 

9

 

 

a) MVA-ST original

30%

30%

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

Nova redação dada aos itens b.1 e b.2,  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13

 

 

 

 

b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:

50,36

50,36

 

 

b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

45,66

45,66

 

 

Item b.3 incluído  pelo Decreto n.º 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

37,83

37,83

 

 

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.895-R, de 18.11.11, efeitos de 01.12.11 até 25.04.13:

 

 

 

 

b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

45,66

45,66

 

 

b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

37,83

37,83

 

 

Redação anterior dada ao item XXI pelo Decreto n.º 2.546-R, de 13.07.10, efeitos de 01.07.10 até 30.11.11:

XXI – Material de Construção – telhas, cumeeiras e caixas d'água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas, classificados nos códigos NCM 6811, 3921.90, 3925.10.00 e 3925.90.00.

30%

30%

9

 

 

Redação anterior dada ao item XXI pelo Decreto n.º 2.471-R, de 25.02.10, efeitos de 01.04.10 até 30.06.10:

XXI – Material de Construção – telha, cumeeira e caixa d'água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, classificados nos códigos NBM/SH 6811.10, 6811.20, 6811.90, 3921.90.20 e 3925.10.00

30%

30%

9

 

 

Redação anterior dada ao item XXI pelo Decreto n.º 1.107-R, de 04.12.02, efeitos  de 01.12.02 até 01.04.10:

XXI – Material de Construção – telha, cumeeira e caixa d'água de cimento, amianto, fibrocimento, polie-tileno e fibra de vidro, classificados nos códigos NBM/SH: 6811.10; 6811.20; 6811.90 e 3925.10.00

30%

30%

9

 

 

Redação original, sem efeitos:

 

 

 

XXI – Material de Construção – telha, cumeeira e caixa d'água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, classificados nos códigos NBM/SH: 6811.10; 6811.20; 6811.90 e 3925.10.00

 

 

30%

 

30%

 

9%

 

 

Item XXII revogado pelo Decreto n.º 1.812-R, de 27.02.07, efeitos a partir de 01.03.07:

 

 

Redação anterior dada ao item XXII pelo Decreto n.º 1.419-R, de 29.12.04, efeitos de 01.01.05 a 28.02.07:

 

 

XXII – Peças, Componentes e Acessórios para Autopropulsados e Outros Fins

 

 

 

 

 

ITEM

PRODUTOS / DESCRIÇÃO

NBM/SH

 

 

1

Monofilamentos de polímeros de cloreto de vinila

3916.20.0

 

 

2

Protetores de caçamba de uso automotivo

3918.10.00

 

 

3

Reservatório de óleo para veículos automotores

3923.30.00

40%

30%

9%

 

 

4

Frisos, decalques, molduras e acabamentos para veículos automotores

3926.30.00

 

 

5

Correias de Transmissão

4010.3

 

 

6

Partes de veículos automotores dos capítulos 84, 85 ou 90

4016.10.10

 

 

7

Juntas, gaxetas e semelhantes

4016.93.00

 

 

8

Outros tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico (exceto os da posição 5902) para uso automotivo

5903.90.00

 

 

9

Jogo de tapetes soltos para uso automotivo

5705.00.00

 

 

10

Encerados e toldos de uso automotivo

6306.1

 

 

11

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção (para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores)

6506.10.00

 

 

12

Juntas e Outros elementos (de amianto) com função semelhante de vedação, para veículos automotores

6812.90.10

 

 

13

Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias

6813

 

 

14

Vidros temperados de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis ou outros veículos

7007.11.00

 

 

15

Vidros formados de folhas contra coladas de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis ou outros veículos

7007.21.00

 

 

 

 

 

16

Espelhos retrovisores para veículos automotores

7009.10.00

 

 

17

Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios

7014.00.0

 

 

18

Reservatório de ar comprimido para veículos automotores

7311.00.00

 

 

19

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço para uso automotivo

7320

 

 

20

Radiadores e suas partes de uso automotivo

7322.1

 

 

21

Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço para uso automotivo (exceto posição 7325.91.00)

7325

 

 

22

Peso para balanceamento de roda de uso automotivo

7806.00.0

 

 

23

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho

8007.00.00

 

 

24

Fechaduras dos tipos utilizadas em veículos automotores

8301.20.00

 

 

25

Outras guarnições, ferragens e artefatos semelhantes para veículos automotores

8302.30.00

 

 

26

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87 (ignição por centelha)

8407.3

 

 

27

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87 (ignição por compressão)

8408.20

 

 

28

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 (exceto posição 8409.10.00)

8409

 

 

29

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão

8413.30

40%

9%

30%

 

 

30

Partes das bombas do código 8413.30

8413.91.00

 

 

31

Bombas de vácuo

8414.10.00

 

 

32

Turbo compressores de ar para uso automotivo

8414.80.2

 

 

33

Máquinas e aparelhos de ar condicionado do tipo dos utilizados para o conforto do passageiro nos veículos automotores

8415.20

 

 

34

Aparelho para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão

8421.23.00

 

 

35

Outros (exclusivamente filtros a vácuo)

8421.29.90

 

 

36

Aparelhos para filtrar e depurar gases

8421.3

 

 

37

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão

8421.31.00

 

 

38

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos

8421.39.20

 

 

39

Partes e peças de aparelhos para filtrar óleos nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão

8421.99.90

 

 

40

Macacos hidráulicos para uso automotivo

8425.42.00

 

 

41

Válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes

8481.80.99

 

 

42

Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas

8482

 

 

43

Arvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários); volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação

8483

40%

9%

30%

 

 

44

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação, mecânicas

8484

 

 

45

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque de motores de pistão (baterias)

8507.10.00

 

 

46

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão (por exemplo: magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores

8511

 

 

47

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos e automóveis

8512

 

 

 

 

 

48

Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual

8512.20

 

 

49

Aparelhos de sinalização acústica

8512.30.00

 

 

50

Limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores

8512.40

 

 

51

Partes (Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos e automóveis)

8512.90

 

 

52

Microfones e seus suportes; autofalantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone; amplificado-res elétricos de audiofreqüencia, aparelhos elétricos de amplificação de som (de uso em veículos automotores)

8518

 

 

 

 

53

Toca-discos, eletrofones, toca-fitas (leitores de cassete) e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som (de uso em veículos automotores)

8519

 

 

54

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)

8525.10.10

 

 

55

Aparelhos receptores de radio difusão que só funcionam com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automotores

8527.2

 

 

 

 

 

56

Outras (antena para veículos automotores)

8529.10.90

 

 

57

Selecionadores e interruptores não automáticos para uso automotivo

8535.30.11

 

 

58

Fusíveis e corta-circuito de fusíveis para uso automotivo

8536.10.00

 

 

59

Disjuntores para uso automotivo

85.36.20.00

 

 

60

Relés para uso automotivo

8536.4

 

 

61

Faróis e projetores, em unidades seladas, para uso automotivo

8539.10

 

 

62

Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos (Exceto: 8539.29)

8539.2

 

 

63

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios utilizados em quaisquer veículos

8544.30.00

 

 

64

Chassis com motor para veículos automóveis das posições 8701 a 8705

8706.00

 

 

65

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas

8707

 

 

66

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

8708

 

 

67

Parte e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713

8714

 

 

68

Partes e acessórios para veículos da posição 8711

8714.1

 

 

69

Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos (engate traseiro)

8716.90.90

 

 

70

Contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 9014 ou 9015

9029

40%

9%

30%

 

 

71

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para uso automotivo (exceto veículos aéreos, embarcações ou outros veículos)

9104.00.00

 

 

72

Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis

9401.20.00

 

 

Redação anterior dada ao item 73 pelo Decreto n.º 1.503-R, de 01.07.05, efeitos de 04.07.05 a 28.02..07:

 

 

73

Partes e peças para assentos dos tipos utilizados em veículos automotores

9401.90

 

 

Redação anterior dada ao pelo Decreto n.º 1.419-R, de 29.12.04, efeitos de 01.01.05 a 03.07.05:

 

 

73

Partes e peças para assentos dos tipos utilizados em veículos automotores

99401.90

 

 

Redação anterior dada ao item 74 pelo Decreto n.º 1.503-R, de 01.07.05, efeitos de 04.07.05 a 28.02.07:

 

 

74

Medidores de nível

9026.10.19

 

 

Redação anterior dada ao pelo Decreto n.º 1.419-R, de 29.12.04, efeitos de 01.01.05 a 03.07.05:

 

 

 

 

 

74

Medidores de nível

99026.10.19

 

 

 

 

 

Redação anterior dada ao item 75 pelo Decreto n.º 1.503-R, de 01.07.05, efeitos de 04.07.05 a 28.02.07:

 

 

 

 

 

75

Manômetros

9026.20.10

 

 

 

 

 

Redação anterior dada ao pelo Decreto n.º 1.419-R, de 29.12.04, efeitos de 01.01.05 a 03.07.05:

 

 

 

 

 

75

Manômetros

99026.20.10

 

 

 

 

 

Redação anterior dada ao item 76 pelo Decreto n.º 1.503-R, de 01.07.05, efeitos de 04.07.05 a 28.02.07:

 

 

 

 

 

76

Contadores eletrônicos do tipo dos utilizados em veículos automóveis

9032.89.2

 

 

 

 

 

Redação anterior dada ao pelo Decreto n.º 1.419-R, de 29.12.04, efeitos de 01.01.05 a 03.07.05:

 

 

 

 

 

76

Contadores eletrônicos do tipo dos utilizados em veículos automóveis

99032.89.2

 

 

 

 

 

OBS.:  Aos itens de que tratam os códigos NBM/SH 8421.3, 8421.99.90, 8481.80.99, 8512, 8706.00 e 8714, aplicam-se   apenas as disposições contidas no art. 235 e 236 do RICMS/ES.

 

 

Redação original, efeitos até 31.12.04:

 

 

 

XXII - Autopeças e outros classificados nos seguintes códigos

 

 

 

 

 

ITEM

CÓDIGO

NBM/SH

DESCRIÇÃO

 

 

 

 

 

1

3916.20.0

Monofilamentos de polímeros de cloreto de vinila (frisos).

 

 

2

4010.3

Correias de transmissão.

 

 

 

3

 

4016.10.10

Partes de veículos, automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos capítulos 84, 85 ou 90.

 

 

4

4016.93.00

Juntas, gaxetas e semelhantes.

 

 

5

6306.11.0

Encerados e toldos de algodão.

 

 

6

6306.12.00

Encerados e toldos de fibra sintética.

 

 

 

7

 

6812.90.10

Juntas e outros elementos (de amianto) com função semelhante de vedação, para veículos automotores.

 

 

 

 

 

 

8

 

 

 

 

6813

Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias.

 

 

 

9

 

7007.11.00

Vidros   temperados de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis ou outros veículos.

 

 

10

7007.21.00

Vidros formados de folhas contra coladas de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis ou outros veículos.

 

 

11

7009.10.0

Espelhos retrovisores.

 

 

12

7014.00.0

Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios.

 

 

13

7320

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço.

 

 

14

7322.1

Radiadores e suas partes de uso automotivo.

 

 

15

7806.00.0

Peso para balanceamento de roda de uso automotivo.

 

 

16

8007.00.00

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho.

 

 

17

8301.20.00

Fechaduras dos tipos utilizadas em veículos automotores.

 

 

18

8302.30.00

Outras guarnições, ferragens e artefatos semelhantes para veículos.

 

 

19

8407.3

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87 ( ignição por centelha).

 

 

 

20

 

8408.20

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87 (ignição por compressão).

 

 

 

21

 

8409

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408.

 

 

 

 

22

 

 

8413.30

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão.

 

 

23

8413.91.00

Partes das bombas do código 8413.30.

 

 

 

24

8414.10.00

Bombas de  vácuo.

 

 

 

25

8414.80.2

Turbo compressores de ar.

 

 

 

 

26

 

8415.20

Máquinas e aparelhos de ar condicionado do tipo dos utilizados para o conforto do passageiro nos veículos automotores.

 

 

 

27

 

8421.23.0

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por   centelha  (faísca) ou por compressão.

 

 

28

8421.29.90

Outros (exclusivamente filtros à vácuo).

 

 

29

8421.3

Aparelhos para filtrar e depurar gases.

 

 

 

30

 

8421.99.90

Partes e peças de aparelhos para filtrar óleos nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão.

 

 

31

8425.42.0

Macacos hidráulicos.

 

 

 

32

 

8481.80.99

Válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes.

 

 

33

8482

Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas.

 

 

 

 

 

 

34

 

 

 

 

8483

Arvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários); volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação (exceto os códigos NBM: 8483.40).

 

 

 

35

 

8484

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação, mecânicas.

 

 

 

36

 

8507.10.0

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque de motores de pistão (baterias).

 

 

 

 

 

 

 

37

 

 

8511

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão (por exemplo: magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.

 

 

 

 

38

 

 

8512

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos e automóveis.

 

 

 

 

39

 

 

8519

Toca discos, eletrofones e tocafitas (leitores de cassetes) e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som, de uso automotivo.

 

 

 

40

 

8527.2

Aparelhos receptores de radio difusão que só funcionam com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automotores.

 

 

41

8539.10

Faróis e projetores, em unidades seladas

 

 

42

8539.2

Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos (Exceto: 8539.29).

 

 

 

43

 

8544.30.00

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios utilizados em quaisquer veículos.

 

 

44

8706.00

Chassis com motor para veículos automóveis das posições 8701 a 8705.

 

 

 

45

 

8707

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas.

 

 

46

8708

Partes e acessórios dos veículos automóveis da posições 8701 a 8705.

 

 

47

8714

Parte e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713.

 

 

48

8716.90.90

Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos (engate traseiro).

 

 

 

 

49

 

 

9029

Contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, padômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 9014 ou 9015.

 

 

 

50

 

9104.00.00

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos.

 

 

51

9401.20.0

Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis.

 

 

52

9401.90

Partes e peças para assentos dos tipos utilizados em veículos automotores.

 

 

53

 

Pneus remold ou remodulados.

 

 

 

 

 

Nova redação dada ao item XXIII pelo Decreto 1.360-R, de 23.07.04, efeitos a partir de 01.07.04:

 

 

 

 

XXIII  - Rações tipo pet para animais domésticos, classificadas na posição 2309 da NBM/SH:

 

 

9

 

 

a) operações internas

46,00%

46,00%

 

 

a) operações interestaduais

alíquota de 12%

54,80%

54,80%

 

 

 

alíquota de 7%

63,59%

63,59%

 

 

Subitens b, b1, b2 e b3 incluídos pelo Decreto 3.289-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 26.04.13:

 

 

 

b) operações interestaduais

 

 

 

 

 

 

b.1) das UFs de origem com alíquota interestadual de 4%:

68,87

68,87

 

 

 

 

b.2) das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

63,59

63,59

 

 

 

 

b.3) das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

54,80

54,80

 

 

 

 

Item XXIII incluído pelo Decreto 1.357-R, de 23.07.04, sem efeitos:

 

 

XXIII  - Rações tipo pet para animais domésticos, classificadas na posição 2309 da NBM/SH:

 

 

9

 

 

a) operações internas

46,00%

46,00%

 

 

 

b) operações interestaduais

54,80%

54,80%

 

 

 

Item XXIV incluído pelo Decreto 1.945-R, de 24.10.07, efeitos a partir de 25.10.07:

 

 

 

XXIV - Aparelhos celulares e cartões inteligentes:

 

 

 

 

 

I

8517.12.31

terminais portáteis de telefonia celular

0%

0%

9

 

 

II

8517.12.13

terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis

0%

0%

 

 

III

8517.12.19

outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular

0%

0%

 

 

IV

8523.52.00

cartões inteligentes (smart cards e sim card)

0%

0%

 

 

Item XXV incluído pelo Decreto 2.314-R, de 29.07.09, efeitos a partir de 01.08.09:

 

 

XXV - Produtos farmacêuticos oriundos do Estado de São Paulo nos termos do Protocolo ICMS 25/09 (lista neutra - MVAs ajustadas):

 

 

9

 

 

1. Anti-soro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas para medicina humana; e outros, exceto para medicina veterinária, classificados no código NCM 30.02

58,37%

58,37%

 

 

 

2. Produtos farmacêuticos, exceto para uso veterinário, código 30.03

 58,37%

 58,37%

 

 

3. Produtos farmacêuticos, exceto para uso veterinário, código 30.04

 58,37%

 58,37%

 

 

4. Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias famacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, código 30.05

49,08%

49,08%

 

 

5. Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas, código 30.06.60

 58,37%

 58,37%

 

 

6. Preparações em gel, concebidas para uso em medicina humana, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como agente de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos, código 30.06.70.00

 58,37%

 58,37%

 

 

7. Provitaminas e vitaminas, código 29.36

 58,37%

 58,37%

 

 

8. Seringas, mesmo com agulhas, código 9018.31

 58,37%

 58,37%

 

 

9. Agulhas para seringas, código 9018.32.1

 58,37%

 58,37%

 

 

10. Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU), código 3926.90

 58,37%

 58,37%

 

 

11. Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento, códigos 4015.11.00 e 4015.19.00

 58,37%

 58,37%

 

 

Item XXVI incluído pelo Decreto 2.314-R, de 29.07.09, efeitos a partir de 01.08.09:

 

 

 

 

XXVI - Produtos farmacêuticos oriundos do Estado de São Paulo nos termos do Protocolo ICMS 25/09 (lista positiva - MVAs ajustadas):

 

 

 

 

1. Anti-soro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas para medicina humana; e outros, exceto para medicina veterinária, classificados no código NCM 30.02

54,89%

54,89%

 

 

2. Produtos farmacêuticos, exceto para uso veterinário, código 30.03

54,89%

54,89%

 

 

3. Produtos farmacêuticos, exceto para uso veterinário, código 30.04

54,89%

54,89%

 

 

4. Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias famacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, código 30.05

49,08%

49,08%

 

 

5. Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas, código 30.06.60

54,89%

54,89%

9

 

 

6. Seringas, mesmo com agulhas, código 9018.31

 58,37%

 58,37%

 

 

7. Agulhas para seringas, código 9018.32.1

 58,37%

 58,37%

 

 

8. Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU), código 3926.90

 58,37%

 58,37%

 

 

9. Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento, códigos 4015.11.00 e 4015.19.00

 58,37%

 58,37%

 

 

Item XXVII incluído pelo Decreto 2.314-R, de 29.07.09, efeitos a partir de 01.08.09:

 

 

 

 

XXVII - Produtos farmacêuticos, oriundos do Estado de São Paulo nos termos do Protocolo ICMS 25/09 (lista negativa - MVAs ajustadas):

 

 

 

 

1. Anti-soro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas para medicina humana; e outros, exceto para medicina veterinária, classificados no código NCM 30.02

49,08%

49,08%

 

 

2. Produtos farmacêuticos, exceto para uso veterinário, código 30.03

49,08%

49,08%

 

 

3. Produtos farmacêuticos, exceto para uso veterinário, código 30.04

49,08%

49,08%

 

 

4. Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias famacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, código 30.05

49,08%

49,08%

 

 

5. Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas, código 30.06.60

49,08%

49,08%

 

 

6. Seringas, mesmo com agulhas, código 9018.31

 58,37%

 58,37%

 

 

7. Agulhas para seringas, código 9018.32.1

 58,37%

 58,37%

 

 

8. Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU), código 3926.90

 58,37%

 58,37%

 

 

9. Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento, códigos 4015.11.00 e 4015.19.00

 58,37%

 58,37%

 

 

Item XXVIII incluído pelo Decreto 2.314-R, de 29.07.09, efeitos a partir de 01.08.09:

 

 

 

 

XXVIII - Autopeças: