AGENDA FISCAL - Janeiro/2009


Combustíveis
	Apresentação de Relatórios/Boletins ou Arquivos Magnéticos

	Recolhimento do ICMS

Comércio
Declarações Econômico-Fiscais
Energia Elétrica
	Apresentação de Relatórios/Boletins ou Arquivos Magnéticos

	Recolhimento do ICMS

FUNDAP - Lei nº 2.508 de 22.05.1970
Gás Natural Canalizado e Destinado por Distribuidoras a Estabelecimentos Consumidores
Indústria
Pessoa Física em Cadastro Especial
Relatórios, Boletins, Arquivos Magnéticos, Comunicações e Informações
	Comércio Exterior

	Contribuintes Usuários de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados

	Entrega de Declarações

	Estabelecimentos que efetuam retenção do ICMS/ST

	Fornecedor de ECF

	Produtor Rural ou Empresa Agropecuária

	Veículos - Venda Direta a Consumidor

Serviços de Comunicação
Serviços de Transporte Ferroviário
Serviços de Transporte, Serviços Postais e Telegráficos
Substituição Tributária


	Os dados constantes nessa agenda são meramente informativos.