| Tem como jurisdição administrativa o gerenciamento e controle dos registros das aplicações de recursos públicos pelos seus gestores, selando pelo cumprimento de normas aplicáveis, orientando e controlando a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado: o acompanhamento e avaliação de forma quantitativa e qualitativa, do desempenho do sistema de contabilidade a nível global e setorial, formulando recomendações e medidas para sua melhoria operacional o assessoramento e orientação técnica e normativa aos grupos financeiros setoriais na parte contábil; outras atividades correlatas. |