Ação integrada com órgãos municipais e apoio da Guarda Civil resultou na identificação de irregularidades fiscais e na autuação de contribuintes do setor.
O Decreto nº 6321-R/2026, publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do Estado, assegura maior fidedignidade e consistência aos valores declarados pelos contribuintes.
Visita técnica realizada entre segunda e quarta-feira avaliou execução do programa, que já alcançou 52,41% dos recursos previstos e projeta 76,13% até o fim de 2026.
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