Histórico do Projeto

O Projeto NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) surgiu em âmbito nacional por ocasião das reuniões do CONFAZ ocorridas ao longo de 2011, tendo sido delegada ao ENCAT a atribuição da criação de um Grupo Técnico para a implantação da solução.

Das reuniões técnicas nacionais do ENCAT surgiu a proposta de criação de um projeto piloto com objetivo de validar o modelo em construção, para servir de prova de conceito e, desta forma, avaliar o resultado alcançado e a possibilidade de ampliar o alcance do uso da NFC-e como alternativa de Documento Fiscal para Consumidor Final.

Para iniciar o projeto piloto, os líderes estaduais definiram algumas premissas básicas para o Projeto, entre as quais se destacam:

• Documento Fiscal Eletrônico, de existência apenas digital, seguindo o conceito presente na NF-e;
• O modelo deverá interferir minimamente no ambiente do contribuinte e permitir o uso da plataforma tecnológica já instalada;
• Busca da eliminação da exigência de homologação de hardware ou software e do uso de impressora fiscal.

Os benefícios esperados do Projeto, conforme apresentado pelo ENCAT são: simplificação das obrigações acessórias para os contribuintes; aumento da eficiência fiscal; harmonização da solução baseada na NF-e no cruzamento de informações fiscais, segurança e comodidade para o consumidor, que poderá consultar o efetivo registro das informações para o órgão tributário competente, além de ampliar as alternativas de emissão e recepção do documento fiscal por meios eletrônicos.

O projeto-piloto nacional para NFC-e foi formalmente instituído na reunião técnica do ENCAT realizada em Manaus, nos dias 27 a 29 de agosto/2012, com a participação de empresas voluntárias sediadas em diversos estados que aderiram voluntariamente ao projeto. No final de 2015, a SEFAZ-ES iniciou o seu projeto-piloto com a empresa local LOJAS SIPOLATTI, sendo responsável pela primeira emissão da NFC-e no estado do Espírito Santo.