LEGISLAÇÃO
 
 
 
Nome
Tamanho (Kbytes)
Última Atualização

150,13
30/08/2013
Descrição
Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

939,59
28/05/2014
Descrição
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

150,11
21/05/2013
Descrição
Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

99,48
21/05/2013
Descrição
Institui o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

36,58
19/06/2006
Descrição
Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

523,37
28/11/2014
Descrição
Define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do poder de polícia e dá outras providências.

243,40
29/12/2014
Descrição
Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros.

11,53
16/09/2003
Descrição
Estabelece pauta de valores mínimos para prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

6.377,39
13/01/2015
Descrição
Anexos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/ES

7.833,46
26/01/2015
Descrição
Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/ES.

465,35
17/02/2014
Descrição
Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA.

937,79
03/01/2014
Descrição
Regulamenta o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

2.935,74
30/11/2002
Descrição
Antigo Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02/12/98. Vigeu 01/03/1999 a 30/11/2002. O texto tem todas as alterações do RICMS ocorridas no período.

589,70
22/04/2014
Descrição
Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (RITCD).

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