PERGUNTAS MAIS FREQUENTES

SINTEGRA - DÚVIDAS

Dúvidas mais frequentes e suas respostas:

1 - Quem está obrigado a enviar os arquivos magnéticos do SINTEGRA (Convênio 57/95)?
Todos os contribuintes que utilizem sistema eletrônico de processamento de dados, para emissão de nota fiscal ou escrituração de livros fiscais está obrigado a enviar mensalmente, até o último dia do mês subsequente às operações, o arquivo magnético único e validado, conforme Art. 703, § 5º do RICMS/ES. Lembramos que não é possível enviar arquivos referentes a periodos anteriores a 2003 utilizando a internet.

2 - Sou contribuinte do Estado do ES e emito notas fiscais por meio de processamento eletrônico para outros Estados. Preciso entregar os arquivos do Convênio ICMS 57/95 e alterações posteriores?

Com o advento do Dec. 1390-R, de 11/11/2004, não é mais necessário o envio dos arquivos com operações interestaduais para outras Unidades da Federação. Basta transmitir um único arquivo completo para o nosso Estado.Ressalte-se que, caso a empresa do ES seja também contribuinte na outra unidade (substituto tributário), estará então obrigada ao envio, por força da legislação que versa sobre a Substituição Tributária.

3 - Sou de uma empresa sediada fora do Estado do Espírito Santo, mas tenho transações comerciais com este Estado. Tenho a obrigatoriedade de enviar arquivos do Convênio ICMS 57/95 e alterações posteriores?
Todas as empresas não sediadas no Espírito Santo, que possuem operações comerciais com este Estado, devem enviar os arquivos através do site www.sefaz.es.gov.br, ainda que não tenham Inscrição Estadual de Substituição Tributária neste Estado.
Todavia é facultado aos Estados dispensarem seus contribuintes desta obrigação. Esta dispensa, no entanto, somente é válida se você estiver em dia com suas entregas de arquivos para com aquele estado.

4 - Como devo proceder para transmitir arquivos via internet à Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo?
O contribuinte deve instalar o sistema TED (Transmissão Eletrônica de Documentos) e o Validador do Convênio ICMS 57/95 disponibilizado por esta Secretaria.

5 - Onde posso fazer download do Programa TED?
O contribuinte deve fazer o download do instalador no seguinte endereço: (Clique aqui para fazer o Download).

6 - Como obtenho o programa de validação de arquivo magnético do Convênio ICMS 57/95 e alterações posteriores?
O contribuinte pode fazer o download do instalador no seguinte endereço: (Clique aqui para fazer o Download)

7 - Como obtenho o Manual de Orientação para constituir meu arquivo magnético?
O contribuinte pode abrir seu validador e ir na opção Ajuda - Conteúdo - Legislações, Manuais e Tabelas do Convênio - Legislação do Convênio ICMS 57/95 e Manual de Orientação do Convênio ICMS 57/95(Com alterações pelos Conv. 69/02 e 142/02).

8 - Quando estou validando um arquivo no SINTEGRA, ele mostra-me em seu relatório de críticas uma rejeição que diz: "Inscrição Inválida para o CGC informado". O que devo fazer?
A Inscrição Estadual está com o dígito de controle errado ou contém caracteres não permitidos (ponto, barra, hífen). O cliente da empresa deve ser contatado para fornecer a Inscrição Estadual correta, ou esta poderá ser consultada, pelo CNPJ, no site www.sintegra.gov.br

9 - Como devo informar os dados de minhas notas fiscais quando estiver fazendo transações com o exterior?
O contribuinte deve informar:
· CNPJ: zerar o campo;
· Inscrição Estadual: ISENTO alinhado a esquerda e brancos nos demais espaços;
· UF: EX. Os demais campos são preenchidos normalmente.

10 - Como devo informar os dados de minhas notas fiscais quando estiver fazendo transações com pessoas físicas?
O contribuinte deve informar:
· CNPJ: informar o CPF;
· Inscrição Estadual: ISENTO alinhado a esquerda e brancos nos demais espaços;
Os demais campos são preenchidos normalmente.

11 - Ao validar o arquivo do Convênio ICMS 57/95 pelo validador do SINTEGRA, houve uma advertência, na qual indicava que o registro tipo 51 e não encontrava o registro tipo 50 correspondente. O que fazer?
Existem campos em comum entre os dois registros que devem ser preenchidos da mesma maneira, pois são usados como referência na inter-relação dos mesmos. Deve-se observar o Convênio para anotar os campos em comum e confirmar se estão de acordo. Especial atenção deve ser dada à série da nota fiscal, pois no registro tipo 50 tem três posições e no Registro 51, duas posições.

12 - Quando estou transmitindo meu arquivo magnético do Convênio ICMS 57/95 pelo TED, ele mostra-me o seguinte erro - "Código de Remetente ou Senha inválido". O que significa?
O contribuinte deve informar seu Código do Remetente e senha fornecidos pela Secretaria da Fazenda em letras maiúsculas. Se o Código do Remetente for o CNPJ da empresa, este deve ser digitado sem traço, sem pontos e sem barra. Caso continue dando essa mensagem, o contribuinte deve entrar em contato com o Suporte Técnico do Estado do Espírito Santo pelo telefone 3331-1260 ou via e-mail para sintegra@sefaz.es.gov.br.

13 - Quando estou transmitindo meu arquivo magnético do Convênio ICMS 57/95 pelo TED, ele mostra-me o seguinte erro - "Remetente não autorizado". O que significa?
O contribuinte deve informar na guia Enviar no campo Arquivo do documento o arquivo que é criado quando o contribuinte, através do Validador do SINTEGRA, pede para . Esse é um arquivo no formato ZIP. O TED advertirá o contribuinte com essa mensagem quando o arquivo informado for um arquivo ASCII (texto simples) ou um arquivo gerado em versões antigas do Validador Sintegra.

14 - Como obtenho o recibo comprovando que meus arquivos foram recebidos?
A comprovação da entrega de arquivos magnéticos dá-se em duas etapas:
1º - Logo após a transmissão, o TED emitirá um Comprovante de Transmissão de Arquivos, e conseqüente recebimento pelo Sistema de Processamento desta Secretaria. Para tanto é necessário que a pasta para recebimento dos comprovantes (Guia Configurar do TED) seja uma pasta válida.
2º - Na Guia Configurar do TED mencionada anteriormente existem as opções E-mail para o envio do recibo e Confirmação do E-mail.Estes campos devem ser preenchidos com o e-mail da empresa. Após o processamento do arquivo será enviada uma mensagem para o e-mail informado, comunicando se o arquivo foi aceito ou rejeitado, bem como eventuais advertências e/ou rejeições.
Finalmente, consultando a parte referente ao SINTEGRA em nosso site, o contribuinte pode consultar os arquivos enviados, bastando digitar a inscrição estadual e o número do Protocolo gerado pelo TED

15 - O que significa a advertência "Existem registros após o registro 90", informada pelo Sistema de Processamento de Dados do Espírito Santo?

O registro do tipo 90 deve ser a última informação constante no arquivo. No caso, o arquivo validado contém caracteres após o Registro 90 ou Registro 90 não é o último registro do arquivo. Isto pode ser visto, abrindo o arquivo em um editor de texto.

16 - Não compreendemos o retorno via e-mail da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo. O mesmo diz que meu arquivo foi rejeitado, motivo da rejeição - Finalidade Inválida para o período informado no registro REJ. O que significa?
No registro tipo 10 existe um campo que trata da finalidade do arquivo magnético. Existem códigos de finalidade para diferentes situações. O contribuinte não terá mais de um arquivo aceito com finalidade 1. Também não são aceitos arquivos que, pela primeira vez, são transmitidos com finalidade diferente de 1. Se o código informado no arquivo for incompatível com nossos registros o sistema retornará essa rejeição.


CÓDIGO
DESCRIÇÃO DA FINALIDADE
1
Normal.
2
Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período.
3
Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados.
4
Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado.
5
Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas. Neste caso, o arquivo deveráconter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes as operações/prestações não efetivadas.